Quanto aos PRAZOS, são eles os seguintes:
Petições iniciais: 11 de Maio
Contestações: 18 de Maio
Ministério Público: 21 de Maio
Parecerística (eventual): A entregar num dos 3 prazos iniciais, consoante posição adoptada
Sessão de julgamento: A acertar com assistentes em cada subturma (a partir de dia 22/05)
Decisão final: Após data da sessão de julgamento
sexta-feira, 24 de abril de 2009
Notas para a Simulação - Intervenientes
Car@s alun@s de Direito do Ambiente:
Exposto o caso, são estes os papéis de intervenientes que devem ser preenchidos por vós:
Exposto o caso, são estes os papéis de intervenientes que devem ser preenchidos por vós:
Autores:
-Presidente da Junta de Freguesia de Montes dos Vendavais
-Associação “Os Binóculos Felizes”
-João Siroco
Réus:
-Presidente da Câmara Municipal de Vilar de Brisa do Mar
-Conselho de Ministros
-Sísifo, S.A.
Ministério Público
Colectivo de Juízes
Caso seja necessário, podem ainda preencher os seguintes papéis com parecerística:
-Direcção-Geral de Energia e Geologia
-Agência Portuguesa do Ambiente
-Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade
Caso para a Simulação
A Sísifo, S.A., é uma empresa que pretende instalar um parque eólico com 15 torres de produção de energia no município de Vilar de Brisa do Mar, no lugar de Montes dos Vendavais. O presidente da câmara municipal de Vilar de Brisa do Mar é um entusiasta do projecto por considerar que vai trazer empregos e investimento estrangeiro ao município.
Após negociações informais entre os representantes da Sísifo, S.A., e o presidente da câmara, foi apresentado ao Governo um pedido para que o projecto fosse considerado PIN + e dispensado de avaliação de impacto ambiental. Uma das razões invocadas foi o facto de o Plano de Pormenor de Monte dos Vendavais, que tinha sido sujeito a avaliação de impacte ambiental, já prever uma instalação do género naquele local.
Passados quatro meses o Governo aprovou, através de resolução do Conselho de Ministros, a dispensa de avaliação de impacto ambiental com base no «profundo interesse nacional em causa e na necessidade de Portugal diversificar as suas fontes de energia». Dois dias após a publicação da resolução, o presidente da câmara de Vilar de Brisa do Mar emitiu um alvará para o início das obras de instalação do parque eólico em Monte dos Vendavais.
No entanto, nem todos estão contentes com a obra.
O presidente da junta de freguesia de Monte dos Vendavais, Emílio Brontë, numa entrevista ao jornal local «Semeador de Ventos», considerou que alguma coisa não lhe parecia bem neste licenciamento. «Acho que falta qualquer coisa», afirmou, acrescentando «falaram-me em licença ambiental ou qualquer coisa do género».
A associação de observadores de pássaros «Os Binóculos Felizes» está infeliz com a localização do parque eólico. Invoca que o terreno se encontra numa área da Rede Natura 2000 – a Zona de Protecção Especial da Ribeira do Verde Gaio – e que, por isso, o princípio da precaução implica que a administração não autorize a construção da central.
Por outro lado, João Siroco, dono de alguns terrenos perto de Monte dos Vendavais queixa-se de não ter tido oportunidade de se pronunciar sobre a construção do parque e de, hoje em dia, ninguém lhe facultar acesso às respectivas plantas.
Após negociações informais entre os representantes da Sísifo, S.A., e o presidente da câmara, foi apresentado ao Governo um pedido para que o projecto fosse considerado PIN + e dispensado de avaliação de impacto ambiental. Uma das razões invocadas foi o facto de o Plano de Pormenor de Monte dos Vendavais, que tinha sido sujeito a avaliação de impacte ambiental, já prever uma instalação do género naquele local.
Passados quatro meses o Governo aprovou, através de resolução do Conselho de Ministros, a dispensa de avaliação de impacto ambiental com base no «profundo interesse nacional em causa e na necessidade de Portugal diversificar as suas fontes de energia». Dois dias após a publicação da resolução, o presidente da câmara de Vilar de Brisa do Mar emitiu um alvará para o início das obras de instalação do parque eólico em Monte dos Vendavais.
No entanto, nem todos estão contentes com a obra.
O presidente da junta de freguesia de Monte dos Vendavais, Emílio Brontë, numa entrevista ao jornal local «Semeador de Ventos», considerou que alguma coisa não lhe parecia bem neste licenciamento. «Acho que falta qualquer coisa», afirmou, acrescentando «falaram-me em licença ambiental ou qualquer coisa do género».
A associação de observadores de pássaros «Os Binóculos Felizes» está infeliz com a localização do parque eólico. Invoca que o terreno se encontra numa área da Rede Natura 2000 – a Zona de Protecção Especial da Ribeira do Verde Gaio – e que, por isso, o princípio da precaução implica que a administração não autorize a construção da central.
Por outro lado, João Siroco, dono de alguns terrenos perto de Monte dos Vendavais queixa-se de não ter tido oportunidade de se pronunciar sobre a construção do parque e de, hoje em dia, ninguém lhe facultar acesso às respectivas plantas.
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