alvará de licença

Presidente da
Câmara Municipal de Vilar de Brisa do Mar
Emissão de alvará

Cliente Municipal Nº


Identificação do Requerente:(se estiver registado como cliente municipal preencher unicamente o nome)
Nome , BI , emitido em , pelo Arquivo de Identificação de , NIF , Estado Civil , Profissão , Morada , Localidade , Freguesia , Concelho , CP , Telefone , e-mail ,

vem na qualidade de (a) , requerer , nos termos do Artº 76º do Decreto Lei

555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 60/2007 de 4 de Setembro, emissão aditamento de alvará de licença para obras de edificação operações de loteamento
obras de urbanização, a que respeita o processo nº .


Autorizo , portador do BI

, a levantar o alvará de licença.


(a) Proprietário, mandatário, etc...;

Abrantes, , de de 20




O (A) Requerente




ESPAÇO RESERVADO AOS SERVIÇOS

Requerimento apresentado por , BI , emitido em , pelo Arquivo de Identificação de


O Funcionário





Recibo de entrega de requerimento Registo
Pedido emissão de alvará Processo

Assinatura do funcionário Data

Atendimento Geral - Praça Raimundo Soares, 2200-366 Vilar de Brisa do Mar Telefone: 211 100 100 | Fax: 241 330 186 | e-mail: municipe@cm-vilarbrisamar.pt Horário de atendimento : 2ª a 6ª: 9h00-16h30
www.cm-vilarbrisamar.pt





Elementos a juntar:


Para obras de edificação:


Apólice de seguro de construção, quando for legalmente exigível:

Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, nº , emitida por , em ; Termo de responsabilidade assinado pelo técnico responsável pela direcção técnica da obra;
Declaração de titularidade de certificado de classificação de industrial de construção civil ou título de registo na actividade n.º (a verificar no acto de entrega do alvará com a exibição do original); Livro de obra, com menção do termo de abertura;
Plano de segurança e saúde.




Para operações de loteamento juntar ainda:


Planta de síntese da operação de loteamento em base digital;

Descrição pormenorizada dos lotes com indicação dos artigos matriciais de proveniência; Actualização da certidão da conservatória do registo predial anteriormente entregue; Documento comprovativo da prestação de caução, no valor de € ;
Minuta do contrato de urbanização aprovada, caso a câmara municipal tenha concordado na sua celebração.




Para obras de urbanização juntar ainda:


Documento comprovativo da prestação de caução;

Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro;
Termo de responsabilidade assinado pelo técnico responsável pela direcção técnica das obras; Declaração de titularidade do certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, do título de registo na actividade ou do certificado de classificação de industrial de construção civil, a verificar no acto de entrega do alvará com a exibição do original do mesmo;
Livro de obra, com menção do termo de abertura; Plano de segurança e saúde;
Minuta do contrato de urbanização aprovada, quando exista.