segunda-feira, 18 de maio de 2009

requerimento de pin

REQUERIMENTO

Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Projectos PIN (CAA-PIN)



Exmos. Senhores,
A Sísifo. S.A., sediada em Lisboa, com o NIPC 00001869, vem solicitar, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 174/2008, de 26 de Agosto, o reconhecimento de potencial interesse nacional (PIN) para o projecto de investimento na instalação de um parque eólico, no montante de € 62 543 000 a realizar no concelho de Vilar de Brisa do Mar, o qual consiste na montagem de 15 torres de recolha de energia.
Para o efeito, anexa os elementos instrutórios veiculados por essa comissão nos termos do Despacho n.º 30850/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 232, de 28 de Novembro de 2008, devidamente identificados, divididos e numerados por anexos de I a V.
Mais declara não estar abrangido pelos impedimentos previstos nos n.os 7 e 8 do artigo 1.º do Regulamento do Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento de Projectos PIN, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 174/2008, de 26 de Agosto.



A Administração:


Data: