Estudo da SPEA - Subturma 2 - Binóculos Felizes

Estudo desenvolvido pela Sociedade Portuguesa
para o Estudo das Aves


As aves formam um grupo de animais diversificado, sendo para além disso conspícuas e omnipresentes. Pela beleza do seu voo, plumagem e cantos, sempre despertaram grande interesse nas pessoas. Assim, não surpreende que constituam o grupo animal mais bem conhecido em todo o mundo. Como tal, são organismos que podem ser facilmente utilizados para a monitorização do ambiente. Muitas vezes, as aves são usadas como pretextos, ou "bandeiras" de projectos que, em última análise, pretendem contribuir para a preservação de ecossistemas inteiros. Pela relativa facilidade com que podem ser estudadas, as aves também constituem excelentes modelos para a investigação científica. Assim, as teorias evolutivas, ecológicas e etológicas actuais baseiam-se em larga medida em dados que provêm de estudos de Ornitologia. As aves também constituem uma sempre renovada fonte de prazer e descontracção para os que se dispõem observá-las nos períodos de lazer. A observação de aves (birdwatching) é uma actividade em expansão, que conta já com centenas de milhares de adeptos em todo o mundo.

Actualmente sabe-se que o desenvolvimento de Parques Eólicos é susceptível de gerar efeitos ambientais negativos que devem ser minimizados ou eliminados. Os impactes que mais têm interessado a comunidade científica e o público em geral são, por um lado, a perturbação e o efeito de barreira causados pelos aerogeradores sobre as diversas espécies de aves, e por outro, a mortalidade destas e de morcegos, devido à colisão com as pás e torres dos aerogeradores e outras estruturas associadas.

O desenvolvimento da exploração dos recursos eólicos a que se tem vindo a assistir em Portugal, insere-se no quadro da política energética da União Europeia, que incentiva o forte investimento nas fontes de energia renováveis (FER), definido com o objectivo de dar resposta a duas preocupações fundamentais: o reforço da segurança do aprovisionamento energético e a necessidade de travar as alterações climáticas que se têm vindo a acentuar.

Os Parques Eólicos podem comportar impactes negativos sobre a Avifauna. A sua localização é o factor de maior importância na determinação desses impactes. Genericamente, quanto mais próximas se encontrarem as turbinas de áreas de alimentação, migração, repouso e/ou nidificação de aves, maior a probabilidade de afectação. Os impactes podem dividir-se em dois tipos: directos (resultantes da colisão com as estruturas existentes no parque eólico) e indirectos (perda de habitat, perturbação, etc.). É ainda importante considerar os impactes cumulativos causados pela presença de vários Parques Eólicos numa mesma região.
Desde os finais dos anos 60, a Avifauna tem sido alvo de discussões relativa-mente aos impactes negativos gerados pelos Parques Eólicos. Durante muito tempo foi opinião generalizada que os aerogeradores teriam um efeito muito negativo sobre a Avifauna.
Porém, a falta de estudos contribuiu para que não se tenha obtido um conhecimento efectivo das afectações existentes, o que tem vindo a gerar polémica entre as entidades implicadas. Além de escassos, os estudos existentes são por vezes contraditórios entre si nas suas conclusões. Contudo, todos os estudos são concordantes com o facto de os impactes induzidos sobre as aves serem, sem excepção, considerados negativos, destacando-se a colisão directa de aves com os aerogeradores, embate e electrocussão nas linhas de transporte de energia e a perturbação gerada em áreas de nidificação, alimentação, migração e repouso.

Contudo, em Portugal, falta uma estratégia clara respeitante à avaliação dos impactes ecológicos provocados pela implantação de Parques Eólicos, o que não só não beneficia nenhuma das partes envolvidas no procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), como prejudica o património natural por falta de planeamento estratégico dirigido à preservação dos valores mais importantes.
Assim, urge a efectivação da Avaliação Ambiental Estratégica, que permita um desenvolvimento sustentável da Energia Eólica de acordo com as políticas de Conservação da Natureza em Portugal.

De acordo com os dados concluídos através do nosso estudo, por ano morrerão, em média, 3 aves por aerogerador. No limite, anualmente morrerão, tendo em conta o número de máquinas instaladas em território nacional, entre 0 e 8486 aves em Portugal devido à existência de parques eólicos.

De um modo geral, constroem-se parques eólicos em sítios que respeitam as condições naturais, com um número reduzido de máquinas e de forma espaçada, no entanto, nos últimos tempos, têm sido aprovados parques eólicos enormes, pelo que esta tendência positiva se pode inverter.

Em Portugal, os parques eólicos encontram-se normalmente localizados em áreas rurais ou mais frequentemente em áreas de montanha e costeiras, naturalmente expostas a ventos com elevada intensidade ao longo do ano de forma a maximizar a obtenção de energia eléctrica a partir deste recurso. Muitos destes locais incluem normalmente habitats importantes para a conservação da natureza, alguns dos quais de elevada sensibilidade ambiental. Neste sentido, é necessário ter particulares cuidados para assegurar que a integridade dos sítios designados para a conservação (como por exemplo: Áreas Protegidas, Zonas de Protecção Especial para as Aves, Áreas importantes para as Aves, Sítios da Rede Natura 2000, Sítios Ramsar, entre outros) não
sejam comprometidos.

Por outro lado, tendo em conta a Directiva Habitats (Decreto-Lei 140/99, 24 Abril), segundo o estabelecido no Artigo 6º, os planos e projectos susceptíveis de poderem afectar um sítio NATURA 2000 de modo significativo, individualmente ou em conjugação com outros projectos, devem ser objecto de uma avaliação adequada, tendo em conta o valor natural que esteve na origem da integração do sítio na rede. Caso o plano ou projecto não afecte a integridade do sítio em causa, e após auscultação, se necessário, da opinião pública, poderá ser aprovado. Se, pelo contrário, a afectação for significativa e se verifique a ausência de alternativas, a actividade em questão só poderá ser exercida no sítio por razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo as de natureza social ou económica, devendo, neste caso, o Estado Membro tomar todas as medidas compensatórias que assegurem a protecção e coerência global da Rede NATURA 2000. Atendendo aos Artigos 12º e 13º da mesma directiva, que requerem que os Estados Membro tomem medidas de modo a estabelecer um sistema de protecção estrita da fauna e flora listada no Anexo IV da Directiva, sugere-se que o desenvolvimento de parques eólicos não deva implicar uma perturbação, deterioração ou destruição significativas de habitats fundamentais para estas espécies.

No sentido de procurar compatibilizar os interesses da conservação da natureza com a exploração da energia eólica, tem sido defendida a definição das denominadas zonas de exclusão. Para tal existe a necessidade de identificar áreas importantes para a conservação de espécies com estatuto de conservação desfavorável, para a concentração sazonal de aves ou que constituam corredores migratórios. Um levantamento cartográfico dos valores naturais, associado ao conhecimento actual dos impactes induzidos pelas instalações eólicas, permitiria classificar os territórios de acordo com a susceptibilidade dos seus valores naturais a esses mesmos impactes.
Tendo este documento por base, e integrando-o nos planos de ordenamento das diferentes regiões, seria possível às entidades decisoras proceder com maior objectividade e rapidez à avaliação dos projectos, contribuindo ao mesmo tempo para o ordenamento do território e conservação da natureza.


Áreas Importantes para as Aves em Portugal:



Figura 1.


Teresa Saraiva,

Coordenadora da Sociedade Protectora
para o Estudo das Aves